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Ninguém escapa: Justiça é alvo comum de ataques cibernéticos
Quanto maior o desafio, maior a recompensa. Parece que essa é a norma seguida por uma série de criminosos cibernéticos. Um dos alvo preferidos dos hackers tem sido justamente os órgãos que definem as penas por esses crimes: os tribunais do Brasil.
Levantamento divulgado neste mês pelas autoridades mostra que os ataques são rotina. São pelo menos um a cada 41 dias nos últimos 18 meses (de novembro de 2020 até abril de 2022).
E não são invasões pequenas não. Os ataques são aos sistemas de dados e informações em estados como São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Distrito Federal,, e tiveram como alvo as cortes federais, criminais e eleitorais, estaduais e do Trabalho; mas, principalmente, as cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além da grande controvérsia causada pelo fato dos órgãos punitivos serem alvo deste crime, os ataques ainda causam de imediato danos para quem busca justiça. As bases de dados dos tribunais ficam à mercê dos invasores e os serviços prestados para advogados e aos cidadãos, inacessíveis por vários dias, podendo atrasar concessões de benefícios já definidos.
Isso ocorreu, por exemplo, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que ficou “fora do ar” por mais de uma semana no fim de março. Essa invasão ocorreu quando o Tribunal iria cumprir o prazo constitucional da expedição de precatórios, o que o levou a adiar a data. Para quem não sabe, precatório são os pagamentos que os entes federativos precisam quitar. Por exemplo, se o Estado é condenado a pagar uma indenização a professores, aposentados ou qualquer pessoa, isso gera precatório. Com o sistema fora de ar, com certeza alguém demorou mais para receber o dinheiro que tinha direito.
Além de danificar ou destruir a rede de informações dos tribunais, os ataques também tem motivação financeira, já que existem muitos dados sensíveis na Justiça, e de competição pessoal entre os grupos hackers. Ao paralisar as ferramentas do sistema de informações, há casos em que os hackers pedem resgate para liberar as atividades normalmente. Geralmente o pagamento precisa ser feito em criptomoedas. Além disso, dados sigilosos de identidade das pessoas dentro dos processos podem ser vendidos no submundo do crime, a chamada deep web, que é uma parte da internet que não está indexada pelos mecanismos de busca, ficando fora do alcance do grande público.
As ações hackers também podem afetar a emissão de mensagens por e-mail e até mesmo o sistema telefônico. Foi o que aconteceu em março na Justiça Federal de Pernambuco, quando o site e os sistemas da seção judiciária ficaram totalmente fora do ar por alguns dias, o que levou à suspensão de prazos processuais e atendimentos virtuais.
Por caso de ações como as citadas, a correta aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o investimento em segurança e governança se torna essencial. A criação de uma cultura de privacidade e proteção de dados, além da realização de treinamentos que preparem os colaboradores para lidar com os incidentes e afastar a vulnerabilidade digital é praticamente obrigatória para quem lida com tantos dados sensíveis e prazos essenciais. Se até a Justiça é alvo, a quem poderemos recorrer?
![Dr. Leandro Pinho](https://www.leandropinho.adv.br/blog/wp-content/uploads/2021/09/avatar.jpg)
LEANDRO PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é um escritório digital focado no extrajudicial, especializado nas áreas de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD), DPO Encarregado de Dados, Direito do Consumidor, Direito Extrajudicial, Direito Imobiliário e Condominial, Direito Médico, Odontológico e da Saúde, Propriedade Intelectual.